Curso de Formação em Estimulação Trasncraniana por Corrente Contínua (tDCS)

PIX
Cartão de Crédito

(Ambos os pagamentos são processados via plataforma da Cielo, ao finalizar seu cadastro inicial)

Política de Cancelamento – Cursos Neuromodulação

Esta política detalha as condições sob as quais o aluno poderá solicitar o cancelamento da sua inscrição e o reembolso de valores, em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Direito de Arrependimento (Prazo Legal)

Conforme o Art. 49 do CDC, garantimos o direito de arrependimento incondicional. O aluno dispõe do prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra ou da liberação do acesso, para desistir do curso.

Reembolso: Será integral (100% do valor pago).

Justificativa: Não é necessária qualquer justificativa dentro deste prazo.

2. Regras para Cursos Online e Consumo de Conteúdo

Para cursos na modalidade online, a política de cancelamento após o prazo de arrependimento (7 dias) rege-se pelo usufruto do serviço:

Consumo Parcial: Caso o aluno tenha acedido a mais de 10% do conteúdo programático (medido por aulas assistidas ou materiais descarregados), considera-se que o serviço foi efetivamente iniciado e usufruído.

Impossibilidade de Reembolso: Se o aluno já tiver consumido uma parte substancial do curso (acima do limite de 10%) ou se o prazo de 7 dias tiver expirado, não haverá lugar a reembolso por mera desistência, uma vez que o produto digital (infoproduto) foi entregue e acedido.

3. Responsabilidade Técnica e Ambiente Online

O bom funcionamento da experiência de aprendizagem online é uma responsabilidade partilhada:

Responsabilidade da Plataforma: Comprometemo-nos com a entrega do conteúdo e estabilidade do servidor. Caso o serviço apresente falhas técnicas persistentes do nosso lado (Arts. 14 e 20 do CDC) não sanadas em até 30 dias, o aluno poderá solicitar o reembolso integral.

Responsabilidade do Aluno: É da inteira responsabilidade do aluno garantir que possui os requisitos mínimos tecnológicos para assistir às aulas, o que inclui:

Sinal de internet estável e com velocidade adequada para streaming de vídeo.

Equipamentos (computador, tablet ou smartphone) compatíveis e atualizados.

Navegadores de internet atualizados.

Falhas Externas: Eventuais falhas de conexão por parte do provedor de internet do aluno, oscilações de energia local ou problemas de hardware do utilizador não constituem motivo para cancelamento com reembolso, visto serem fatores externos ao controlo da nossa plataforma.

4. Cancelamento após o Prazo de 7 Dias

Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento seguirá as seguintes regras contratuais:

Cursos de Acesso Imediato: Por se tratar de produto digital imaterial, se o aluno já tiver consumido mais de 25% do conteúdo, o serviço é considerado usufruído, impossibilitando o reembolso total por mera desistência.

5. Cobranças e Cadastro

Segurança nos Dados: Seguimos o Art. 43 do CDC, garantindo ao aluno o acesso e a correção imediata de seus dados em nossa base.

Cobrança Indevida: Caso ocorra qualquer erro de processamento de pagamento, o aluno tem direito à devolução do valor pago em excesso (Art. 42).

6. Como solicitar o cancelamento

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o aluno deverá entrar em contato formal através do e-mail: atendimento@cursosneuromodulacao.com.br.

Prazo: O processamento do reembolso, uma vez aprovado, ocorre em até 7 dias úteis, dependendo dos prazos da operadora do cartão ou banco.